Senador Paulo Paim
13 h ·
POR UMA ASSEMBLEIA REVISIONAL
Desde a redemocratização, nos anos 1980, testemunhamos processos eleitorais regulares. Foram sete eleições diretas para presidente. Também temos mantido eleições para senador, deputado federal e estadual, governador, prefeito e vereador. Mas as eleições, sozinhas, não garantem uma verdadeira democracia. Falta-nos a cultura democrática.
Os grilhões do Estado repressor e policialesco iniciado com o positivismo de 1889 não foram arrebentados. São 127 anos de coerção, de abuso, do é dando que se recebe: República Velha, República Nova, Estado Novo, Regime Militar, Nova República, Era Collor, Era FHC, governos do PT. A corrupção não é de agora. Em todos os governos ela esteve presente. Aliás, o PT surgiu para mudar o status quo dessa política.
A cultura democrática pressupõe que a lei é para todos, independentemente de partido, grei política, posição social e econômica. A balança da Justiça, a efígie da República e o espírito do Legislativo não podem usar dois pesos e duas medidas. A punição seletiva demonstra uma parcialidade característica dos regimes antidemocráticos. Dessa forma como as cartas são dadas, o Brasil só tende a caminhar para trás.
Os Três Poderes estão perdidos em suas próprias atribuições e promiscuidades. E aí vem a pergunta: será que os homens que estão à frente desses poderes possuem cultura democrática suficiente para fazer valer a Constituição Cidadã? Cada um deve compreender seu papel dentro da democracia, ainda mais num tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas mais concretas, pautadas em juízo de valor e não mais em dogmas, se faz urgente. Continuamos pecando e não entendendo que o Brasil é dos brasileiros. A mesquinhez de grupos e suas supostas moralidades mais uma vez, coloca o Brasil à deriva. Se há erros, e são muitos, cabe a todos nós resolvê-los.
A corrupção acentuada nos últimos anos possibilitou luta franca e aberta entre dois lados distintos da política e seus satélites. Não há um projeto de nação a ser discutido e alcançado.
Há, sim, uma disputa de poder pelo poder. Esses grupos oligárquicos cada vez mais afunilam suas disputas, em um vale tudo deplorável. Isso é visível pela manipulação das massas e da militância partidária e social. Além de levar a intolerância e o ódio, esses movimentos possibilitam uma brecha na sociedade, um vácuo assustador: a tomada de poder pelos pensamentos antidemocráticos e ditatoriais, tanto de direita como de esquerda.
Faz-se necessário uma consciência coletiva o quanto antes. A corrupção é um dos sintomas. O status quo político vigente é a causa da doença. Muda-se isso com forte remédio: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Apresentei proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2016) para a realização de uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro. Isso seria o primeiro passo para um grande entendimento nacional.
Os membros dessa assembleia seriam eleitos pelo voto direto popular, admitidas candidaturas avulsas, e todos eles não poderiam concorrer nas próximas eleições. Outros pré-requisitos: ser ficha limpa e não manter mandato parlamentar. Findados os trabalhos, a assembleia revisional seria dissolvida e um referendo seria realizado para validar a proposta. O TSE regulamentaria prazos, propaganda, calendário eleitoral, entre outros.
É fundamental ter claro que as conquistas sociais da Constituição Cidadã de 1988, uma das mais avançadas do mundo, fruto do anseio popular e de muitos que tombaram pela democracia e liberdade, estarão garantidas. Os brasileiros clamam por uma outra República, não mais abusiva e repressora, mas com as cores da nossa gente e a serviço do no nosso povo. Uma república brasileira que trate igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Senador pelo PT/RS e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CORREIO BRASILIENSE
