Sem acordo, governo enviará proposta de reajuste ao Congresso

O presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira ressalta que

... os professores conseguiram alcançar conquistas significantes com a greve, como o reajuste mínimo de 25% e a diminuição dos níveis de carreira. Ele apresentou uma pesquisa do Proifes com 5,2 mil professores de 43 universidades e institutos federais na qual 74,3% dos entrevistados responderam favoravelmente à proposta.


http://oglobo.globo.com/educacao/sem-acordo-governo-enviara-proposta-de-reajuste-ao-congresso-5663816

ANDES, SINASEFE e CONDSEF não aceitam o acordo. O que vem em seguida à aprovação da proposta do governo no Congresso?

Os professores e funcionários federais são CLT mas não são arbitrados pelo TRE. Não existe uma legislação específica e , neste caso, existe jurisprudência em que "na ausência de Legislação específica seja aplicada a Lei existente". Isso significa que vale a Lei Lei 5452/43 com emendas e atualizações, que regulamentam direitos e deveres de empregadores e empregados na iniciativa privada. Não existem novos Estatutários no Serviço público Federal, sendo mantidos os remanescentes com seu direitos assegurados.

Quem então julga dissídios e legalidade das greves na CLT Federal? Ninguém!

O que resta ao Executivo em não havendo acordo e sendo mantida greve que danifica a estrutura do Serviço Público Federal? A demissão por abandono de emprego, por justa causa? A Intervenção Federal com apoio do Exército para assegurar a manutenção da Ordem e integridade do Patrimônio Público?

É isso o que queremos? A instauração do caos institucional durante o julgamento do Mensalão às vésperas das eleições? Não! Nós não queremos... mas parece que é isso o que alguém quer...

O governo deve permitir o caos? Não!

O que o governo deve fazer?

Dilma. intervém!

Dilma. Demite!

Para que nossas crianças tenham aula na escola e não seja instalada uma crise institucional cujo propósito é previsível e em nada beneficia ao povo.