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A Constituição e o monopólio nos Meios de Comunicação


Quem promove e divulga denuncias falsas responde por falsa denúncia de crime. Não sei, não. Mas acho que vai haver um sacode em alguns jornais e revistas depois das eleições. Acho que o governo deve, de imediato, combater o monopólio nos meios de comunicação. Menos de dez famílias detêm o controle de mais de 80% dos serviços de comunicação no Brasil. Quase metade dos deputados e senadores é concessionária de canais da rádio e TV; e continua sendo poder exclusivo do Presidente da República a concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio difusão em nosso país. Art. 220, § 5º - "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Curto e grosso. O dono da TELEVISA mexicana foi obrigado judicialmente a vender o jornal porque nos EUA também é proibido o monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação. O dono de Jornal, não pode ser ao mesmo tempo dono de Editora, Rádio, TV, controlar a TV à cabo no país e possuir canais de TV à cabo. Isso é monopólio. Basta aplicar a Constituição. É só ir pelo livrinho. Simples assim...
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