FLAMENGO TRI CAMPEÃO
Achei melhor trazer à discussão do Projeto de Lei do PROFIC, a ser apresentado ao Congresso nos próximos dias, em post separado, dada a relevância do assunto. O Ministro JUCA FERREIRA, sociólogo, bahiano, com vasto conhecimento do processo e desenvolvimento cultural brasileiro e egresso da equipe do Ministro GILBERTO GIL, me parece bem mais competente que o anterior e bem intencionado. A proposta de Consulta pública Nacional sobre o novo projeto de Lei, é inédito e se, por um lado, não cumprirá a função a que se destina pela pressão do poder econômico e interesses individuais poderosos, trouxe pelo menos à luz do dia informações e demandas da população sobre o assunto. A Renúncia Fiscal com a aprovação pelo Congresso Nacional, em 1991,da Lei 8.313 definiu normas para o financiamento federal à cultura brasileira. Ao longo de sua existência, o projeto idealizado pelo então ministro Sérgio Paulo Rouanet injetou, mesmo que de forma indireta por meio da renúncia fiscal, R$ 8 bilhões na "cultura" Global brasileira. Entre 2003 e 2007, 3% dos proponentes concentraram 50% do volume captado.
Para o FNC (que não fica claro se poderá incluir projetos que visem lucro) terá 0,6 do Orçamento da União para a cultura (R$ 80 milhões) este ano para beneficiar, 99,99% dos projetos entre os proponentes que não tem acesso à captação no Projeto de Renúncia fiscal, ou seja quase todo mundo. O resto do total do dinheiro R$ 2 bilhões e 300 milhões será dividido entre as Organizações GLOBO e os donos de empresa de Marketing que já faziam parte do grupo que teve acesso ao texto da Lei em 1991 e monopolizou o mercado.
A Renúncia Fiscal será MANTIDA. O poder de persuasão do poder econômico é de tal ordem que a Fundação Roberto Marinho e as Organizações GLOBO, através de seus veículos de comunicação, publicaram três Editoriais contestando as reformas e pela manutenção da Lei nos termos já existentes. No entanto, os melhores exemplos de produto artístico que as Organizações Globo podem apresentar são: artistas lutando para superar a dependência química por drogas pesadas, artistas lutando para sobreviver ao HIV/AIDS e os Faustões, BBBs e novelhas, vazios de todo.
A Nova Lei de Incentivo apresenta as inovações em seu Art. 2o:
Integrarão o Profic, dentre outros, os seguintes mecanismos:
I - Fundo Nacional da Cultura - FNC;
II - Incentivos a Projetos Culturais via renúncia fiscal;
III - Vale-Cultura, criado por Lei específica; e
IV - Fundo de Investimento Cultural e Artístico - Ficart.
Parágrafo único. Os mecanismos de que trata este artigo serão implementados sob as seguintes modalidades de execução, dentre outras:
I - financiamento não-retornável;
II - transferências para fundos públicos, estaduais e municipais de cultura;
III - contratos e parcerias com entidades sem fins lucrativos;
IV empréstimos;
V - investimento em empresas e projetos, com associação aos resultados econômicos; e
VI - parcerias público-privadas.
O Art. 32 inova, na teoria: Os projetos passarão por um sistema de avaliação que contemplará a acessibilidade do público, aspectos técnicos e orçamentários, baseado em critérios transparentes e que nortearão o processo seletivo.
§ 1o - Os critérios de avaliaçãoo serão aprovados pela CNIC, com a colaboração dos Comitês Gestores, e publicados até noventa dias antes do início do processo seletivo.
Quero ver a divulgação do voto e réplica abertos da mesma maneira como o MINC fez para divulgar a reforma da Lei. Mandando as decisões para o meu e-mail. Publicação em rodapé de página de jornal é a mesma coisa que nada.
Não faz parte da Nova Lei: a extinção da figura do captador (em geral empresas de Marketing que buscam visibilidade barata patrocinando projetos com pouco ou nenhum conteúdo mas que incluam nomes que se projetam através dos produtos pífios das Organizações GLOBO) e também a concentração do dinheiro do patrocínio obtido nas empresas para ser distribuído e administrado diretamente pelo MINC, sem o quê é impossível se saber em que bases foi efetivada a negociação impedindo a lavagem de dinheiro (dinheiro público porque é dinheiro de imposto).
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Com tantas mudanças ocorrendo ainda não tive tempo de colocar no ar o "CHALK BOX 2" (sem patrocínio), onde nosso convidado TAVYNHO BONFA faz um relato de sua batalha inútil para obter patrocínio para seu projeto "BONFA SINFÔNICO"
O dia em que eu conseguir patrocínio pelo MINC, eu aviso.
